Salário Mínimo 2018 – Valor e Reajuste

O salário mínimo é o menor valor pelo qual um trabalhador deverá receber pelo exercício de suas atividades, ou seja, se o empregador resolver pagar o valor inferior estará infringindo uma importante lei trabalhista. O salário mínimo existe em praticamente todo o mundo e no Brasil foi incluído em 1934, na Constituição Brasileira, pelo então presidente da época Getúlio Vargas e criado, de fato, no dia 1º de maio de 1940, data esta que se comemora o Dia do Trabalho. Esse ano, o valor do salário mínimo 2018 foi reajustado, e muitos trabalhadores estão ansiosos com essa mudança. Confira a seguir:

Salário Mínimo 2018
Salário Mínimo 2018 – Valor, Reajuste e aumento

Milhares de brasileiros recebem um salário mínimo por mês, enquanto outra boa parte recebe até dois salários. Em 2016, o valor vigente é de R$ 880 que, em comparação com 2015 teve um reajuste de R$ 92 – um valor superior aos demais realizados nos últimos anos.

Cálculo do salário mínimo 2018

Como se sabe, mesmo com o reajuste do salário mínimo anual, o valor do salário mínimo fica abaixo do que é conceituado na Constituição Federal, o qual diz que o seu valor deve suprir as necessidades básicas do trabalhador.

Discussões a parte, vale lembrar que o reajuste realizado pelo Governo Federal é feito a partir de um cálculo baseado na inflação referente ao ano anterior, ou seja, considera-se o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado.

E, de certa forma, não dá para se comparar o valor ideal divulgado anualmente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) o qual considera como sua base de cálculo os preços cobrados das cestas básicas, ou seja, o valor acaba superando o mínimo recebido pelo brasileiro que é de R$ 880 e cuja perspectiva do Departamento seria de R$ 2.900,00.

Reajuste do Salário Mínimo 2018

Como já foi falado, em 2015 o salário mínimo era de R$ 788 e em 2016 ele subiu para R$ 880. A perspectiva do Governo Federal é de que o novo valor, que entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017, seja de R$ 937,00.

Valor do Abono Salarial 2018
Valor do Abono Salarial 2018

Aumento do salário mínimo 2018

O reajuste do salário mínimo gera grande expectativa na economia entre os trabalhadores e os beneficiários de programas governamentais. Em outras palavras, o reajuste do mínimo provoca importantes mudanças, uma vez que muitos empresários, serviços e produtos se adéquam ao valor vigente.

É por isso que muitos não veem o reajuste com bons olhos, já que o preço de várias mercadorias, contas de água e luz e até o gás de cozinha se elevam para acompanhar o valor estipulado.

Por outro lado, o valor dos benefícios concedidos pelo Governo Federal como o Abono Salarial, aposentadoria, pensão e seguro desemprego 2018 também recebem o devido reajuste. De acordo com o Governo, esse reajuste objetiva garantir o poder de compra do trabalhador, o qual precisa garantir sua subsistência e garantir a sua dignidade pessoal.

Tabela do salário mínimo

Se por um lado existem defensores que veem o salário mínimo com olhar positivo, há também aqueles outros que veem de forma negativa e que baseiam os seus argumentos na seguinte premissa de que “o aumento é ineficaz e que pode gerar mais desemprego”. De todo modo, a definição do salário mínimo protege o trabalhador de possíveis explorações que o empregador possa tentar realizar.

VIGÊNCIA

FUNDAMENTO LEGAL

VALOR

04/07/40 DL 2.162/40 240 mil réis
01/01/43 DL 5.670/43 Cr$300,00
01/12/43 DL 5.977/43 Cr$380,00
01/01/52 D 30.342/51 Cr$1.200,00
04/07/54 D 35.450/54 Cr$2.400,00
01/08/56 D 39.604/56 Cr$3.800,00
01/01/59 D 45.106-A/58 Cr$6.000,00
18/10/60 D 49.119-A/60 Cr$9.600,00
16/10/61 D 51.336/61 Cr$13.440,00
01/01/63 D 51.631/62 Cr$21.000,00
24/02/64 D 53.578/64 Cr$42.000,00
01/02/65 D 55.803/65 CR$66.000,00
01/03/66 D 57.900/66 Cr$84.000,00
01/03/67 D 60.231/67 NCr$105,00
26/03/68 D 62.461/68 NCr$129,60
01/05/69 D 64.442/69 NCr$156,00
01/05/70 D 66.523/70 NCr$187.20
01/05/71 D 68.576/71 Cr$225,60
01/05/72 D 70.465/72 Cr$268,80
01/05/73 D 72.148/73 Cr$312,00
01/05/74 D 73.995/74 Cr$376,80
01/12/74 Lei 6.147/74 Cr$415,20
01/05/75 D 75.679/75 Cr$532,80
01/05/76 D 77.510/76 Cr$768,00
01/05/77 D 79.610/77 Cr$1.106,40
01/05/78 D 81.615/78 Cr$1.560,00
01/05/79 D 84.135/79 Cr$2.268,00
01/11/79 D 84.135/79 Cr$2.932,80
01/05/80 D 84.674/80 Cr$4.149,60
01/11/80 D 85.310/80 Cr$5.788,80
01/05/81 D 85.950/81 Cr$8.464,80
01/11/81 D 86.514/81 Cr$11.928,00
01/05/82 D 87.139/82 Cr$16.608,00
01/11/82 D 87.743/82 Cr$23.568,00
01/05/83 D 88.267/83 Cr$34.776,00
01/11/83 D 88.930/83 Cr$57.120,00
01/05/84 D 89.589/84 Cr$97.176,00
01/11/84 D 90.301/84 Cr$166.560,00
01/05/85 D 91.213/85 Cr$333.120,00
01/11/85 D 91.861/85 Cr$600.000,00
01/03/86 DL 2.284/86 Cz$804,00
01/01/87 Portaria 3.019/87  Cz$964,80
01/03/87 D 94.062/87 Czr1.368,00
01/05/87 Portaria 3.149/87 Cz$1.641,60
01/06/87 Portaria 3.175/87 Cz$1.969,92
10/08/87 DL 2.351/87 Cz$1.970,00
01/09/87 D 94.815/87 Cz$2.400,00
01/10/87 D 94.989/87 Cz$2.640,00
01/11/87 D 95.092/87 Cz$3.000,00
01/12/87 D 95.307/87 Cz$3.600,00
01/01/88 D 95.479/87 Cz$4.500,00
01/02/88 D 95.686/88 Cz$5.280,00
01/03/88 D 95.758/88 Cz$6.240,00
01/04/88 D 95.884/88 Cz$7.260,00
01/05/88 D 95.987/88 Cz$8.712,00
01/06/88 D 96.107/88 Cz$10.368,00
01/07/88 D 96.235/88 Cz$12.444,00
01/08/88 D 96.442/88 Cz$15.552,00
01/09/88 D 96.625/88 Cz$18.960,00
01/10/88 D 96.857/88 Cz$23.700,00
01/11/88 D 97.024/88 Cz$30.800,00
01/12/88 D 97.151/88 Cz$40.425,00
01/01/89 D 97.385/88 NCz$63,90
01/05/89 D 97.696/89 NCz$81,40
01/06/89 Lei 7.789/89 NCz$120,00
03/07/89 D 97.915/89 NCz$149,80
01/08/89 D 98.003/89 NCz$192,88
01/09/89 D 98.108/89 NCz$249,48
01/10/89 D 98.211/89 NCz$381,73
01/11/89 D 98.346/89 NCz$557,31
01/12/89 D 98.456/89 NCz$788,12
01/01/90 D 98.783/89 NCz$1.283,95
01/02/90 D 98.900/90 NCz$2.004,37
01/03/90 D 98.985/90 NCz$3.674,06
01/04/90 Portaria 191-A/90 Cr$3.674,06
01/05/90 Portaria 289/90 Cr$3.674,06
01/06/90 Portaria 308/90 Cr$3.857,66
01/07/90 Portaria 415/90 Cr$4.904,76
01/08/90 Portaria 429/90 e 3.557/90 Cr$5.203,46
01/09/90 Portaria 512/90 Cr$6.056,31
01/10/90 Portaria 561/90 Cr$6.425,14
01/11/90 Portaria 631/90 Cr$8.329,55
01/12/90 Portaria 729/90 Cr$8.836,82
01/01/91 Portaria 854/90 Cr$12.325,60
01/02/91 MP 295/91 (Lei 8.178/91) Cr$15.895,46
01/03/91 Lei 8.178/91 Cr$17.000,00
01/09/91 Lei 8.222/91 Cr$42.000,00
01/01/92 Lei 8.222/91 e Port. 42/92 – MEFP Cr$96.037,33
01/05/92 Lei 8.419/92 Cr$230.000,00
01/09/92 Lei 8.419/92 e Port. 601/92 – MEFP Cr$522.186,94
01/01/93 Lei 8.542/92 Cr$1.250.700,00
01/03/93 Port. Interministerial 04/93 Cr$1.709.400,00
01/05/93 Port. Interministerial 07/93 Cr$3.303.300,00
01/07/93 Port. Interministerial 11/93 Cr$4.639.800,00
01/08/93 Port. Interministerial 12/93 CR$5.534,00
01/09/93 Port. Interministerial 14/94 CR$9.606,00
01/10/93 Port. Interministerial 15/93 CR$12.024,00
01/11/93 Port. Interministerial 17/93 CR$15.021,00
01/12/93 Port. Interministerial 19/93 CR$18.760,00
01/01/94 Port. Interministerial 20/93 CR$32.882,00
01/02/94 Port. Interministerial 02/94 CR$42.829,00
01/03/94 Port. Interministerial 04/94 URV 64,79 = R$64,79
01/07/94 MP 566/94 R$64,79
01/09/94 MP 637/94 R$70,00
01/05/95 Lei 9.032/95 R$100,00
01/05/96 R$112,00
01/05/97                  R$120,00
01/05/98                  R$130,00
01/05/99                  R$136,00
03/04/00

MP 2019 de 23/03/00 e 2019-1 de 20/04/00 Convertidas na Lei nº 9971, de 18/05/2000.

R$151,00
01/04/01                      R$180,00
01/04/02 Medida Provisória n° 35
publicada no D.O.U. em 28.03.2002
R$ 200,00
01/04/03 Lei n° 10.699,
de 09.07.2003
R$ 240,00
01/05/04 Lei n° 10.888,
de 24.06.2004
R$ 260,00
01/05/05 Lei nº 11.164,
de
18.08.2005
R$ 300,00
01/04/2006 Lei nº 11.321,
de
07.07.2006
R$ 350,00
01/04/2007 Lei nº 11.498,
de 28.06.2007
R$ 380,00
01/03/2008 Lei nº 11.709,
de 19.06.2008

R$ 415,00
01/02/2009 Lei nº 11.944,
de 28.05.2009
R$ 465,00
01/01/2010 Lei nº 12.255,
de 15.06.2010
R$ 510,00
01/01/2011 Medida Provisória nº 516,
de 30.12.2010
R$ 540,00
01/03/2011 Lei nº 12.382,
de 25.02.2011
R$ 545,00
01/01/2012 Decreto nº 7.655,
de 23.12.2011
R$ 622,00

01/01/2013
Decreto nº 7.872,
de 26.12.2012
R$ 678,00
01/01/2014 Decreto nº 8.166,
de 23.12.2013
R$ 724,00
01/01/2015 Decreto nº 8.381,
de 29.12.2014
R$ 788,00
01/01/2016 Decreto nº 8.618,
de 29.12.2015
R$ 880,00

01/01/2017
Decreto nº 8.948,
de 29.12.2016
R$ 937,00

Além do impacto direto nas remunerações, o salário impacta nas contas do Governo federal, através de reajustes de benefícios como o PIS 2018 e o Seguro desemprego. E você, qual é a sua opinião sobre o reajuste salarial? Deixe sua mensagem nos comentários abaixo.

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