Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Esta é uma das perguntas mais realizadas tanto pelos trabalhadores domésticos como também pelos seus empregadores, uma vez que recentemente a categoria ganhou maior visibilidade com a aquisição de direitos que até antes lhe eram vetados. Mas muitos trabalhadores domésticos ainda ficam na dúvida: afinal, empregada doméstica tem direito ao PIS? Para esclarecer, preparamos essa matéria para você entender tudo sobre os direitos trabalhistas das empregadas domésticas.

Empregada Doméstica Tem direito ao PIS
Empregada Doméstica Tem direito ao PIS?

A luta por mais direitos e benefícios continua, pois de acordo com o entendimento de parte dos especialistas e juristas a empregada doméstica deve ter todos os mesmos amparos legais que as demais categorias trabalhistas possuem, já que o trabalho doméstico é realizado com uma jornada definida e com vários deveres a serem cumpridos.

Se por um lado, a empregada doméstica passou a ser vista, digamos assim, como uma profissional que exerce importante atividade laborativa, surge a seguinte pergunta: Ela, como os demais trabalhadores do setor privado, tem direito ao recebimento do PIS 2018? Caso não saiba a resposta não tem problema, é só continuar a leitura deste artigo que logo saberá. Quer ver? Então, me acompanhe!

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Até o momento a empregada doméstica não possui esse direito, mas futuramente pode conseguir, pois o “entrave” existente é a falta de meios que permitam o empregador doméstico de oficializar a comprovação do vínculo empregatício por meio do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ao Ministério do Trabalho.

Em outras palavras, se houver uma regulamentação dessa questão é bastante provável que as empregadas domésticas possam garantir mais um importante beneficio para melhorar o seu orçamento pessoal ou familiar para o futuro.

Direitos das empregadas domésticas

Direitos da empregadas domésticas
Direitos da empregadas domésticas

As empregadas domésticas garantiram vários direitos e benefícios trabalhistas com a aprovação da Lei Complementar nº 150 de 2015, embora essa lista ainda não inclua o PIS Caixa. Ao todo, são direitos garantidos à categoria:

  • Salário Mínimo;
  • Hora Extra;
  • Banco de Horas;
  • Jornada de Trabalho;
  • Remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço;
  • Adicional Noturno;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Intervalo para refeição e/ou descanso;
  • Vale-transporte;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • Licença-maternidade;
  • Estabilidade em razão da gravidez;
  • Salário-Família;
  • Seguro desemprego 2018;
  • Férias;
  • Aviso prévio;
  • Feriados;
  • Relação de emprego protegida contra dispensa sem justa causa ou arbitrária.

Pis 2018

O PIS ou Programa de Integração Social é o Abono Salarial 2018 que é pago pela Caixa Econômica Federal aos beneficiários cadastrados com o valor máximo de até um salário mínimo vigente para os trabalhadores que exercem suas atividades em empresas ou corporações do setor privado. Além disso, só podem receber o beneficio, o qual é pago somente em uma única parcela, se atenderem também esses requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS em um prazo mínimo de 5 anos;
  • Receber no máximo até dois salários mínimos;
  • Ter trabalhado com a Carteira de trabalho Assinada em um período mínimo de 30 dias que podem ser consecutivos ou não, no ano-base em que será apurado;
  • Ter os seus dados devidamente informados no RAIS pelo seu empregador, o qual deverá enviar ao Ministério do Trabalho.

Qual é o objetivo do PIS?

O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1990 com o intuito de integrar o trabalhador com o desenvolvimento da empresa em que atua. De modo bem simples, é um incentivo ao trabalhador a continuar exercendo suas atividades profissionais de forma regular e constante para que o progresso econômico do país possa ser crescente.

E se a empregada doméstica for incluída no PIS 2018 essa perspectiva poderá ser ainda melhor. Você é contra ou a favor dessa inclusão? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.

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